Termos de uso

Atualizado em: Abril de 2026.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos produtos digitais disponibilizados pela GSM Veloso Empreendimentos Digitais (GSM), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 38.439.413/0001-40, incluindo, mas não se limitando aos produtos Nova Era Ped e Ped Docs (“Produtos”).

Ao acessar, adquirir ou utilizar qualquer Produto, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todas as disposições destes Termos. Caso o Usuário não concorde com quaisquer disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar os Produtos. A Empresa poderá revisar e atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da nova versão no site oficial. Caso sejam feitas alterações relevantes, os consumidores serão informados por e-mail ou por aviso no próprio ambiente digital de acesso aos materiais. A continuidade do acesso aos conteúdos e ao ambiente de atualizações após a divulgação das mudanças será interpretada como aceite integral e irrestrito às novas condições.

Uso do Produto

Os Produtos disponibilizados pela GSM no ambiente da Nova Era Ped consistem em infoprodutos desenvolvidos para profissionais da área pediátrica, com o objetivo de auxiliar, apoiar e otimizar a atuação profissional do Usuário em sua prática cotidiana. O Conteúdo é disponibilizado em formato personalizável, permitindo adaptações pelo Usuário para adequação à sua identidade profissional, método de trabalho e necessidades específicas de atendimento, desde que preservada a finalidade do material e respeitados os direitos autorais da GSM. O uso do Produto é estritamente pessoal e profissional, sendo restrito ao Usuário que realizou a aquisição. É vedado, em qualquer hipótese, o compartilhamento, cessão, empréstimo, disponibilização ou repasse, total ou parcial, do acesso, do Conteúdo ou de materiais derivados a outros profissionais, ainda que da mesma área de atuação, salvo autorização prévia, expressa e por escrito da GSM.

O Usuário reconhece que a aquisição do Produto não confere qualquer direito de titularidade ou licença ampla sobre o Conteúdo, mas apenas uma licença de uso limitada, nos termos destes Termos de Uso, permanecendo todos os direitos de propriedade intelectual integralmente reservados à GSM. O uso do Produto em desconformidade com esta cláusula poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso, sem prejuízo da responsabilização civil e penal, nos termos da legislação aplicável.

Condições gerais de acesso e uso do site

Para acessar a plataforma e seus recursos (“Conteúdo”), poderá ser necessário que o usuário (“Usuário”) forneça informações para cadastro. O Usuário compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, sendo responsável por sua veracidade. A GSM Empreendimentos Digitais poderá solicitar correção de dados, suspender ou cancelar o acesso em caso de inconsistências relevantes, indícios de fraude, uso indevido da plataforma ou violação destes Termos.

O tratamento de dados pessoais realizado pela GSM está descrito em sua Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins. Os dados coletados para cadastro, autenticação, liberação de acesso, suporte e demais funcionalidades são tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente quando necessários para a execução deste contrato (art. 7º, V), além de outras bases legais aplicáveis. A GSM poderá revisar e atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada em seu site oficial. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou aviso na plataforma. A continuidade do uso da plataforma após a divulgação das alterações será interpretada como aceite integral das novas condições. Caso não concorde, o Usuário deverá interromper o uso, podendo solicitar o cancelamento do acesso, conforme aplicável.

Os produtos oferecidos pela GSM são Nutri Nova Era, Nova Era Fit, Nova Era Kids, Nova Era Ped e Ped Docs, disponibilizados exclusivamente em formato digital, por meio da plataforma Cademí, não havendo envio de material físico. Após a confirmação do pagamento, o Usuário receberá no e-mail cadastrado as informações de acesso. O Usuário declara estar ciente de que é responsável por dispor de acesso à internet e equipamentos compatíveis, isentando a GSM de responsabilidade por problemas técnicos externos.

O acesso à plataforma é concedido pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da confirmação da compra, podendo ser renovado mediante nova contratação, conforme as condições vigentes à época da renovação. Caso não haja renovação ao final do prazo, o acesso será suspenso após o término da vigência, sendo restabelecido após a confirmação da renovação. O acesso aos Produtos é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de credenciais. O pagamento é antecipado ao acesso. Caso o Conteúdo seja utilizado em nome de pessoa jurídica, esta será integralmente responsável pelos atos praticados.

Para proteção contra uso indevido, parte do Conteúdo poderá ser liberada automaticamente após o prazo de garantia de 7 (sete) dias, podendo o Usuário solicitar liberação antecipada pelos canais oficiais da GSM: e-mail ([email protected]), WhatsApp (34 98428-4095) ou nos perfis oficiais (@nutri.novaera, @novaera.fit, @novaera_kids ou @novaeraped).

O Usuário dispõe de 7 (sete) dias a contar da data da compra para exercer o direito de arrependimento, com solicitação de reembolso dentro desse prazo. Após esse período, não haverá devolução de valores. Em caso de cancelamento, o acesso ao Conteúdo será interrompido imediatamente. Caso deseje restabelecer o acesso após solicitar reembolso, o Usuário deverá cancelar o reembolso junto à plataforma de pagamento. A GSM poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Conteúdo e à plataforma, mediante justa causa, especialmente em caso de violação destes Termos, uso indevido do Conteúdo, fraude, compartilhamento de credenciais ou prática de atos ilícitos. A rescisão não prejudicará o direito da GSM de adotar as medidas legais cabíveis nem eximirá o Usuário de responsabilidades decorrentes de atos praticados durante a vigência do acesso.Restrições de uso e plágioO Usuário compromete-se a observar as regras previstas nestes Termos sempre que utilizar o site, a plataforma e seus recursos. É de sua responsabilidade fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, bem como utilizar a plataforma exclusivamente em seu próprio nome, mantendo suas credenciais de acesso em sigilo e não permitindo o uso por terceiros.

O site, a plataforma e todo o Conteúdo disponibilizado deverão ser utilizados apenas para as finalidades expressamente autorizadas e em conformidade com a legislação vigente. É vedada qualquer utilização diversa, inclusive para fins comerciais não autorizados, sem o consentimento prévio, expresso e por escrito da GSM. Em especial, o Usuário não poderá, direta ou indiretamente:
(i) associar a marca, nome, logotipo ou identidade visual da GSM a terceiros ou a outros produtos ou serviços;
(ii) ceder, compartilhar ou permitir o uso de suas credenciais de acesso por terceiros;
(iii) criar hyperlinks para este site sem autorização prévia e escrita da GSM;
(iv) enquadrar (frame) este site ou seus conteúdos em outros sites ou plataformas;
(v) utilizar o site, a plataforma ou o Conteúdo para qualquer finalidade não autorizada por estes Termos;
(vi) Violar direitos autorais, de imagem ou qualquer outro direito de propriedade intelectual.

Para os fins destes Termos, considera-se plágio toda e qualquer reprodução, imitação, adaptação, cópia integral ou parcial, não autorizada, do Conteúdo, da identidade visual, da estrutura dos materiais, de textos, imagens, vídeos, áudios, landing pages, layout, fluxos, arquitetura de informação, códigos-fonte, scripts, funcionalidades, lógica de programação ou quaisquer outros elementos protegidos por direitos autorais ou propriedade intelectual da GSM.

A identificação de qualquer prática de plágio, nos termos desta cláusula, ensejará a adoção das medidas legais cabíveis, incluindo, mas não se limitando à responsabilização civil por perdas e danos e à responsabilização penal, nos termos da legislação aplicável, especialmente da Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais), sem prejuízo da imediata suspensão ou cancelamento do acesso do Usuário à plataforma.

Propriedade Intelectual

Todos os materiais, arquivos, conteúdos e informações disponibilizados na plataforma, incluindo, mas não se limitando às Lâminas de Facilitação, textos, imagens, vídeos, áudios, layouts, fluxos, materiais digitais e demais elementos (doravante denominados, em conjunto, “Conteúdo”), são de autoria da GSM Empreendimentos Digitais, de seu Instituto ou de terceiros devidamente licenciantes, sendo protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e direitos autorais. O Conteúdo é disponibilizado ao Usuário exclusivamente para uso pessoal e profissional, não exclusivo e intransferível, não implicando, em nenhuma hipótese, cessão, transferência ou renúncia de direitos autorais, patrimoniais ou morais. O acesso ao material confere apenas uma licença limitada de uso, nos estritos termos destes Termos de Uso.

É vedada a cópia, reprodução, distribuição, republicação, upload, postagem, transmissão, edição, adaptação, tradução, revenda, comercialização ou qualquer outra forma de exploração do Conteúdo, por qualquer meio ou forma, sem autorização prévia, expressa e por escrito da GSM, salvo nas seguintes hipóteses expressamente permitidas, sempre com a preservação dos créditos autorais e dos limites legais:
(i) uso do Conteúdo nas redes sociais pertencentes ao Usuário adquirente;
(ii) envio do Conteúdo aos pacientes do Usuário;
(iii) uso do Conteúdo como material de consulta no local de trabalho do Usuário;
(iv) uso do Conteúdo como material de apoio em atendimentos em grupo, programas de acompanhamento, palestras, oficinas ou atividades educacionais relacionadas à prática profissional;
(v) uso do Conteúdo como material de apoio em cursos online, desde que acompanhado do Termo de Uso disponibilizado pela GSM.

As informações contidas no Conteúdo possuem caráter de apoio profissional, não sendo exaustivas nem substitutivas do julgamento técnico do Usuário. A responsabilidade da GSM limita-se às informações originalmente fornecidas no Conteúdo.

A GSM poderá, a seu exclusivo critério, revisar, atualizar, corrigir, suprimir ou complementar o Conteúdo a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio individual ao Usuário, com o objetivo de adequá-lo às diretrizes técnico-científicas mais recentes ou de aprimorar sua qualidade. As atualizações serão disponibilizadas no ambiente digital de acesso aos materiais, durante o prazo de vigência da licença de uso. O Usuário declara estar ciente de que a versão do Conteúdo disponível em determinado momento poderá não corresponder, de forma absoluta, ao estado da arte então vigente, sendo seu dever, antes de qualquer aplicação prática, verificar a existência de versão mais recente e a conformidade do material com as normativas atuais.

São permitidas adaptações visuais e editoriais, como ajustes de cores, imagens e formatação, desde que não haja alteração da finalidade, do sentido ou da integridade técnica do material. Qualquer remoção, adição ou modificação de textos e imagens será de inteira responsabilidade do Usuário que a realizar.

São permitidas adaptações visuais e editoriais do Conteúdo, como ajustes de cores, imagens, formatação, inserção de logotipo profissional e personalização visual, desde que

(i) não haja alteração da finalidade, do sentido ou da integridade técnica do material;

(ii) sejam preservados os créditos autorais originais, quando aplicável; e

(iii) sejam respeitados os direitos de propriedade intelectual da GSM.

Qualquer remoção, adição, alteração, complementação ou atualização técnica de textos, imagens, dados, dosagens, condutas, recomendações ou orientações constantes do Conteúdo será de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário que a realizar, ainda que motivada por alteração superveniente de diretriz técnico-científica, eximindo-se a GSM de qualquer responsabilidade civil, criminal, ética ou administrativa decorrente da versão modificada do material e de sua eventual aplicação prática.

O autor ou titular dos direitos sobre cada obra mantém integralmente seus direitos morais e patrimoniais, nos termos da legislação aplicável. A violação das disposições desta cláusula, incluindo o uso indevido ou não autorizado do Conteúdo, poderá ensejar a suspensão ou cancelamento do acesso, bem como a responsabilização civil e criminal, conforme previsto na Lei nº 9.610/98, nos artigos 5º, incisos XXVII e XXIX, da Constituição Federal, nos artigos 186 e 927 do Código Civil e no artigo 184 do Código Penal, sem prejuízo da adoção das demais medidas legais cabíveis.

Pirataria

Caracterizam violação de direitos autorais e prática de pirataria, entre outras condutas:
(i) a venda, revenda ou cessão indevida de acesso aos Produtos ou à plataforma;
(ii) o repasse dos Conteúdos para terceiros não autorizados com finalidade de obtenção de lucro ou vantagem indevida, direta ou indireta;
(iii) o compartilhamento de login, senha ou quaisquer credenciais de acesso entre usuários; e
(iv) a reprodução, distribuição ou disponibilização não autorizada dos Conteúdos, total ou parcialmente.

A GSM Empreendimentos Digitais poderá adotar medidas técnicas e administrativas para prevenir, identificar e coibir práticas de pirataria, inclusive mediante o uso de ferramentas e serviços especializados no monitoramento e rastreamento de acessos e usos indevidos do Conteúdo.Verificada a prática de pirataria ou violação destes Termos, a GSM poderá suspender ou cancelar imediatamente o acesso do Usuário, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis, tanto na esfera cível quanto criminal, visando à proteção de seus direitos autorais e patrimoniais.

A GSM Empreendimentos Digitais poderá, ainda, cooperar com autoridades competentes e atender a ordens judiciais, fornecendo as informações legalmente exigidas para identificação de usuários envolvidos em condutas que violem estes Termos, a legislação vigente ou direitos de terceiros, sempre nos limites da lei aplicável.

Hyperlinks

A plataforma poderá conter links (hyperlinks) para sites de terceiros que não são mantidos, controlados ou operados pela GSM Empreendimentos Digitais. Tais links são disponibilizados apenas como conveniência ao Usuário e não implicam afiliação, parceria, recomendação ou endosso por parte da GSM.A GSM não revisa, controla ou garante o conteúdo, a disponibilidade, a segurança, a precisão ou a atualização dos sites de terceiros acessados por meio desses hyperlinks. O acesso a tais sites é realizado por conta e risco do Usuário.

A GSM não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades temporárias, falhas técnicas, manutenções, alterações ou interrupções nos sites externos, tampouco por quaisquer danos, perdas ou prejuízos decorrentes do uso ou da confiança em informações, produtos ou serviços disponibilizados por terceiros.

O fato de a plataforma conter hyperlinks para sites de terceiros não significa, em nenhuma hipótese, que a GSM endosse, aprove, valide ou assuma qualquer responsabilidade pelo conteúdo, práticas ou políticas desses sites.Envios e Uso de Imagem e VozAo encaminhar voluntariamente comentários, sugestões, ideias, feedbacks, avaliações ou outras comunicações à GSM Veloso Empreendimentos Digitais por meio da plataforma, e-mail, formulários ou canais oficiais (em conjunto, “Envios”), o Usuário autoriza a GSM a utilizar tais Envios para fins de melhoria de seus produtos, serviços, conteúdos, comunicação institucional e materiais promocionais, de forma não exclusiva e gratuita. Essa autorização inclui o direito de reproduzir, adaptar, publicar e divulgar os Envios, em qualquer formato ou meio, sem que isso gere direito a remuneração, desde que respeitada a legislação aplicável, inclusive as normas de proteção de dados pessoais. Os Envios não serão considerados confidenciais, salvo quando expressamente informado pelo Usuário ou quando envolverem dados pessoais protegidos pela legislação vigente. A GSM não assume obrigação de utilizar qualquer Envio recebido, nem garante resposta individual a todas as comunicações. O Usuário declara ser o legítimo titular dos direitos sobre os Envios encaminhados ou possuir autorização para enviá-los, responsabilizando-se por eventuais violações a direitos de terceiros.

Quando os Envios incluírem imagem, nome, voz ou depoimentos identificáveis do Usuário, a autorização prevista nesta cláusula abrange também o uso desses elementos, de forma gratuita e não exclusiva, para finalidades institucionais, educacionais e promocionais relacionadas às atividades da GSM, sempre em conformidade com a Política de Privacidade e a legislação aplicável, ressalvado o direito do Usuário de manifestar expressamente a opção pela não divulgação ou pela anonimização desses dados.Privacidade e Proteção dos DadosA GSM Empreendimentos Digitais realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis, adotando medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.As informações pessoais coletadas têm como finalidade viabilizar o cadastro do Usuário, a autenticação, a liberação de acesso à plataforma, o suporte, a comunicação relacionada aos Produtos e o cumprimento de obrigações legais e contratuais, estando o tratamento amparado, especialmente, na execução do contrato (art. 7º, V, LGPD), no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse, conforme descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

A GSM poderá coletar dados de identificação e contato, bem como informações técnicas e de navegação, tais como endereço IP, dados do dispositivo, sistema operacional, navegador, registros de acesso e uso da plataforma, exclusivamente para fins de segurança, funcionamento, melhoria dos serviços e prevenção a fraudes, observados os princípios da finalidade, necessidade e minimização de dados. Os dados pessoais e registros de atividades serão armazenados pelo prazo necessário para atender às finalidades do tratamento, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias ou à defesa de direitos, podendo ser eliminados mediante solicitação do Usuário, quando legalmente possível.O compartilhamento de dados pessoais poderá ocorrer com prestadores de serviços e plataformas parceiras, como Hotmart e Cademí, exclusivamente para viabilizar a oferta, o processamento de pagamentos, a hospedagem e a disponibilização dos Produtos, sempre em conformidade com a LGPD. A GSM poderá divulgar dados pessoais sem aviso prévio apenas nas hipóteses legalmente autorizadas, como cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial, investigação de fraudes, proteção de direitos ou segurança da plataforma, nos limites permitidos pela legislação.Embora adote medidas de segurança adequadas, a GSM não pode garantir a inexistência absoluta de incidentes, especialmente aqueles decorrentes de atos de terceiros fora de seu controle razoável, não respondendo por danos resultantes de culpa exclusiva do Usuário ou de terceiros, nos termos da legislação aplicável. Os direitos do titular de dados poderão ser exercidos por meio dos canais indicados na Política de Privacidade. 

Aviso Legal

O Usuário reconhece que o acesso e a utilização da plataforma e de seus conteúdos ocorrem em ambiente digital, estando sujeitos a riscos inerentes à utilização da internet. Embora a GSM adote medidas razoáveis de segurança, não é possível garantir a inexistência absoluta de falhas técnicas, interrupções, indisponibilidades ou a total ausência de códigos maliciosos, especialmente aqueles decorrentes de fatores externos ao seu controle.O Conteúdo disponibilizado possui natureza educacional e de apoio profissional, não sendo necessariamente completo, definitivo ou constantemente atualizado, nem devendo ser utilizado como substituto exclusivo do julgamento técnico, profissional ou individual do Usuário. Cabe ao Usuário analisar, adaptar e validar as informações antes de sua utilização ou de eventual compartilhamento com terceiros, assumindo responsabilidade por seu uso. A GSM não garante que o funcionamento da plataforma será ininterrupto ou livre de erros, tampouco que eventuais falhas serão corrigidas imediatamente. O Conteúdo poderá conter imprecisões técnicas ou erros formais, podendo ser alterado, atualizado ou aprimorado a qualquer tempo, sem aviso prévio. O Usuário é responsável por manter a segurança de seus dispositivos, sistemas e credenciais de acesso (login e senha), bem como por todas as ações realizadas em sua conta. A GSM não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido, negligência na proteção de dados de acesso ou falhas de segurança atribuíveis ao próprio Usuário ou a terceiros. As informações disponibilizadas na plataforma refletem o contexto existente na data de sua publicação, não havendo obrigação de atualização ou remoção posterior, salvo quando exigido por lei.

O Conteúdo disponibilizado pela GSM é elaborado com base em diretrizes, protocolos, recomendações e literatura técnico-científica vigentes na data de sua produção. O Usuário reconhece e aceita que tais diretrizes podem ser revisadas, alteradas, complementadas ou revogadas a qualquer tempo pelos respectivos órgãos emissores, sem prévia comunicação à GSM, e que, em razão da dinâmica própria da produção científica, é possível que parte do material disponibilizado deixe de refletir o estado da arte vigente após sua publicação. A GSM compromete-se a envidar seus melhores esforços para manter o Conteúdo alinhado às atualizações relevantes das principais diretrizes aplicáveis à prática pediátrica, mediante revisões periódicas. No entanto, a GSM não garante, e não pode garantir, a atualização imediata, integral ou simultânea do Conteúdo em relação a toda e qualquer modificação normativa, técnica ou científica superveniente, sendo certo que tal compromisso constitui obrigação de meio, e não de resultado.

O Conteúdo possui caráter ilustrativo, didático e de apoio à prática profissional, não constituindo diretriz oficial, protocolo institucional, parecer técnico vinculante, consultoria personalizada, prescrição ou orientação clínica individualizada. O material não esgota a temática a que se refere, podendo existir abordagens, condutas, evidências ou recomendações alternativas igualmente legítimas, sendo de responsabilidade do Usuário o aprofundamento técnico complementar, quando necessário, mediante consulta às fontes primárias, à literatura especializada e às normativas oficiais aplicáveis ao seu campo de atuação.

Limitação de Responsabilidade

Fazemos o possível para garantir que o ambiente de acesso aos materiais seja contínuo, seguro e estável. No entanto, podem ocorrer indisponibilidades temporárias por motivos técnicos, manutenção ou atualizações, pelas quais não nos responsabilizamos. Também não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso inadequado dos materiais ou por conteúdos, sites ou links externos eventualmente indicados como referência. O consumidor não deve pressupor que os conteúdos adquiridos estão isentos de eventuais erros ou que serão necessariamente adequados aos seus objetivos pessoais. Quando aplicável, a responsabilidade da Empresa se limita exclusivamente ao valor efetivamente pago pela aquisição dos materiais didáticos. Danos indiretos não são passíveis de indenização. 

A GSM e seus sócios, colaboradores, autores e licenciantes não atuam como responsáveis técnicos pelos serviços profissionais prestados pelo Usuário a seus pacientes, terceiros ou ao público em geral. O Conteúdo disponibilizado constitui material de apoio à prática profissional do Usuário e, em hipótese alguma, deverá ser interpretado como prescrição, conduta clínica, recomendação terapêutica, diagnóstico, tratamento ou substituto da relação profissional-paciente, da anamnese individualizada ou do exercício do julgamento técnico do Usuário. A GSM não responde, direta ou indiretamente, por quaisquer danos, prejuízos, perdas, intercorrências, eventos adversos, reclamações, processos administrativos perante Conselhos Profissionais, demandas judiciais ou extrajudiciais decorrentes:

(i) da utilização, adaptação, modificação ou distribuição do Conteúdo pelo Usuário; 

(ii) da aplicação do Conteúdo a casos clínicos específicos; 

(iii) da ausência de verificação prévia, pelo Usuário, da vigência das diretrizes técnico-científicas aplicáveis; ou 

(iv) da inadequação do Conteúdo às particularidades do paciente ou do contexto profissional do Usuário.

Responsabilidades do Consumidor

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma, os Produtos e os conteúdos disponibilizados pela GSM de forma ética, responsável, lícita e em conformidade com estes Termos de Uso, assumindo integral responsabilidade por suas ações, omissões e pelo uso que fizer do Conteúdo. É dever do Usuário utilizar a plataforma exclusivamente para as finalidades autorizadas; respeitar a legislação vigente, a boa-fé e os direitos de terceiros; manter a segurança de suas credenciais de acesso, não permitindo o uso por terceiros; zelar para que sua conduta não cause prejuízos à GSM, a outros usuários ou a terceiros.

É dever do Usuário, na qualidade de profissional habilitado e regularmente inscrito em seu respectivo Conselho de Classe, verificar, previamente à utilização, distribuição ou aplicação de qualquer Conteúdo adquirido, a vigência, a adequação e a compatibilidade do material com:

(i) as diretrizes, protocolos e recomendações técnico-científicas atuais aplicáveis à sua área de atuação; 

(ii) as normas éticas e regulatórias do respectivo Conselho Profissional; 

(iii) o quadro clínico, condições e particularidades de cada paciente atendido; 

(iv) a legislação sanitária e correlata vigente.

O Usuário declara estar ciente de que o Conteúdo possui caráter exclusivamente informativo, educacional e de apoio à prática profissional, não substituindo, em nenhuma hipótese, o estudo técnico, a consulta às fontes primárias e oficiais, o julgamento clínico individualizado e a tomada de decisão profissional, que permanecem de sua inteira e exclusiva responsabilidade.

A escolha do Conteúdo a ser utilizado, encaminhado, distribuído ou recomendado a pacientes, responsáveis legais ou terceiros é ato profissional privativo e exclusivo do Usuário, devendo ser feita à luz do quadro clínico, das particularidades individuais e das diretrizes técnicas vigentes. Cabe exclusivamente ao Usuário avaliar, adaptar e validar o Conteúdo antes de seu repasse a pacientes, sendo de sua inteira responsabilidade as consequências decorrentes da entrega de material inadequado ou em desacordo com as melhores práticas aplicáveis ao caso concreto.

É expressamente vedado ao Usuário publicar, enviar, disponibilizar, vincular ou de qualquer forma utilizar a plataforma para conteúdos ou práticas que:
(i) violem direitos autorais, de propriedade intelectual, de imagem, de marca ou quaisquer outros direitos de terceiros;

(ii) sejam ilegais, ilícitos ou contrariem a legislação aplicável;

(iii) sejam ofensivos, difamatórios, discriminatórios, racistas, homofóbicos, obscenos, pornográficos ou atentatórios à dignidade humana;

(iv) ameacem, assediem, persigam ou invadam a privacidade de terceiros;

(v) explorem, prejudiquem ou exponham crianças ou adolescentes a conteúdo inadequado;

(vi) promovam desinformação ou notícias falsas;

(vii) tenham finalidade comercial não autorizada, incluindo promoções, sorteios, publicidade ou solicitação de recursos;

(viii) contenham códigos maliciosos, vírus, malware ou qualquer elemento que comprometa a segurança da plataforma, sistemas ou usuários;

(ix) interfiram no funcionamento regular da plataforma ou prejudiquem a experiência de outros usuários; ou

(x) contenham hyperlinks para sites que se enquadrem em qualquer das hipóteses acima.

O descumprimento de qualquer das obrigações previstas nesta cláusula poderá ensejar, conforme a gravidade da conduta, a adoção das seguintes medidas, isolada ou cumulativamente:

(i) advertência ao Usuário;

(ii) suspensão temporária do acesso à plataforma e aos conteúdos;

(iii) cancelamento definitivo do acesso, sem direito a reembolso; e(iv) adoção das medidas legais cabíveis, inclusive para apuração de responsabilidades civis e criminais, quando aplicável.

Sempre que viável, e nos casos que não envolvam condutas graves, ilícitas ou dolosas, será assegurada ao Usuário a possibilidade de esclarecimento ou correção da conduta antes da aplicação das penalidades.

Desistência e Política de Cancelamento

Os Produtos disponibilizados pela GSM consistem em infoprodutos digitais, de natureza educacional e profissional. Em razão dessa característica, parte do Conteúdo é disponibilizada ao Usuário durante o prazo de 7 (sete) dias contados da data da aquisição, com a finalidade de permitir que o Usuário conheça o material, avalie sua metodologia, abordagem e verifique se o Produto está alinhado às suas expectativas e necessidades profissionais.

Durante esse período, o Usuário poderá exercer o direito de arrependimento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, solicitando o cancelamento da compra e o reembolso integral dos valores pagos.Decorrido o prazo de 7 (sete) dias sem solicitação de cancelamento, o Usuário terá acesso integral ao Conteúdo, ficando automaticamente encerrado o período de desistência com direito a reembolso, não sendo devidos valores a título de devolução ou restituição após esse prazo.

Caso o pedido esteja dentro do prazo, o valor pago será integralmente estornado. Para compras efetuadas via cartão de crédito, será enviado por nossa equipe o comprovante de cancelamento da compra, mas a responsabilidade de devolução dos valores efetuados é exclusiva de bancos emissores ou da operadora do cartão de crédito, não sendo, portanto, de responsabilidade da Empresa, a forma, prazos e condições para suspensão das cobranças e/ou o estorno dos valores lançados na fatura de cartão crédito.Em caso de cancelamento dentro do período legal, o acesso ao Produto será interrompido imediatamente.

Aspectos Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos de Uso venha a ser considerada inválida, ilegal ou inexequível, no todo ou em parte, nos termos da legislação aplicável, tal disposição será interpretada ou substituída de forma a refletir, na maior medida possível, a intenção original das partes, sem prejuízo da validade e eficácia das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.

A GSM Veloso Empreendimentos Digitais não se responsabiliza por atos praticados pelos Usuários no uso da plataforma, nem por informações, conteúdos ou condutas adotadas por terceiros, sendo o Usuário o único responsável pela utilização que fizer do site, dos Produtos e do Conteúdo, especialmente quando em desacordo com estes Termos ou com a legislação aplicável.

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Uberaba/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar demanda em seu domicílio, nos termos da legislação vigente. O aceite destes Termos não afasta nem limita direitos assegurados ao Usuário pela legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.

GSM Veloso Empreendimentos Digitais

CNPJ: 38.439.413/0001-40

Contato: [email protected]